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Acordos Regionais e Internacionais |
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| AGOA |
Regulamento para a emissão de certificados de origem e validação de respectivas facturas de têxteis e artigos de vestuário a serem exportados para os EUA. | Dilpoma
Ministerial nº 170/2001 |
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| AGOA |
Alteração do artigo 15 do regulamento para a emissão de certificados de origem e validação de respectivas facturas de têxteis e artigos de vestuário a serem exportados para os EUA. | Dilpoma
Ministerial nº 2/2002 |
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| SADC
- LOME |
Regulamento para a autenticação e/ou emissão dos documentos que conferem a origem às mercadorias exportadas a partir de Moçambique ao abrigo de Convenções Internacionais, Protocolos Comerciais ou Sistemas Preferenciais em geral | Dilpoma
Ministerial nº 141/2001 |
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