CAPITULO 1 - ANIMAIS VIVOS

DIR.

DIREITOS - SADC

I.CONS.

IVA

TAXA

RSA

OUTROS

 Código

  Descrição

Unidade

C.

GERAL

Cat.

Taxa

Cat.

Taxa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.01

Cavalos, burros, mulas e mulos, vivos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 - Cavalos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0101.10.00

 -- Reprodutores de raça pura ........................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

0101.90.00

 -- Outros ...........................................................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

01.02

 Animais vivos da espécie bovina.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0102.10.00

 - Reprodutores de raça pura .........................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

0102.90

 - Outros ............................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0102.90.10

-- De peso inferior a 200 Kg .........................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

0102.90.90

-- Outros ............................................................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

01.03

 Animais vivos da espécie suína.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0103.10.00

 - Reprodutores de raça pura .........................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

 

 - Outros:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0103.91.00

 -- De peso inferior a 50 kg .........................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

17

0103.92.00

 -- De peso igual ou superior a 50 kg ................................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

01.04

 Animais vivos das espécies ovina e caprina.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0104.10.00

 - Ovinos ............................................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

17

0104.20.00

 - Caprinos ..........................................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

17

01.05

 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

vivos, das espécies domésticas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 - De peso nao superior a 185 g:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0105.11

-- Galos e galinhas:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0105.11.10

 --- Reprodutores certificados .......................................

P/ST

.

0

A

0

A

0

0

0

0105.11.90

--- Outros ..........................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

0105.12.00

 -- Peruas e perus.....................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

0105.19.00

 --Outros...........................................................

P/ST

.

2,5

A

0

A

0

0

0

 

 - Outros:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0105.92.00

 -- Galos e galinhas de peso nao superior a 2.000g ...................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

0105.93.00

 --Galos e galinhas de peso superior a 2.000 g ..........

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

0105.99.00

 -- Outros ...........................................................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

01.06

Outros Animais Vivos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mamiferos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0106.11.00

-- Primatas ..........................................................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

0106.12.00

-- Baleias, golfinhos e marsuinos; lamantins e dugongues

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

0106.19.00

-- Outros ............................................................

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

0106.20.00

 Repteis (incluindo as serpentes e as tartarugas do mar  .............

P/ST

.

20

B1

0

B1

0

0

17

 

- Aves: